26/09/2018 - ''A verdadeira recuperação fiscal do Estado é o combate à sonegação’’, afirma De Martini em audiência pública da Câmara dos Deputados

 

O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, foi convocado a palestrar em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa da Renovação das Concessões das Empresas Públicas de Energia Elétrica da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 26, na sede do Sindicato dos Engenheiros (SENGE RS).

Na presença do presidente da Frente Parlamentar, deputado federal Pompeo de Mattos e dirigentes de entidades relacionadas a matriz energética, De Martini, ao falar sobre o Regime de Recuperação Fiscal, disse que as próprias estruturas de Estado são responsáveis por esta grave crise das finanças públicas. ‘’Se estamos com déficit, gostaria de falar de sonegação. A verdadeira recuperação fiscal do Estado é o combate efetivo à sonegação, estimada em R$ 8 bilhão ao ano’’, afirmou.

O presidente do Afocefe destacou que esta discussão iniciada pelo Sindicato dos Técnicos Tributários foi ampliada com a sociedade por meio do Sonegômetro ICMS RS, que utiliza dados do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) para medir o quanto o Estado perde por não fiscalizar corretamente seu principal tributo. ‘’Nossa iniciativa teve grande repercussão na mídia e nas entidades de classe, ecoando até mesmo no Tribunal de Justiça. Problema complexo, como é o caso das finanças públicas, exige soluções complexas e não receitas simplistas. A crise do Estado é de receita e só será superada com mudança no modelo tributário e de fiscalização'', enfatizou.

De Martini disse ainda que o Estado tem plenas condições de elevar a arrecadação do seu principal tributo, o ICMS, reduzindo alíquotas para não penalizar ainda mais o trabalhador e o bom contribuinte. ''A questão é política. Não é necessário dilapidar o patrimônio público, mas sim contrariar interesses, principalmente dos sonegadores e ir além de questões corporativas’’, apontou.

O Afocefe esteve ainda representado pelos diretores Rodrigo de Castro Silveira e Laurindo Gelson Possani.

 

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