11/12/2018 - Afocefe mobilizado para a aprovação do PLC 215/2018 que altera o nome da categoria para Analista Tributário

 

Protocolado na Assembleia Legislativa no final da tarde de segunda-feira, 10, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar 215/2018, que altera a denominação da carreira de Técnico Tributário da Receita Estadual para Analista Tributário da Receita Estadual, integrou a pauta de projetos avaliados pelos parlamentares para serem votados ainda nesta Legislatura, durante reunião de líderes realizada no final da manhã desta terça-feira, 11.

Desde cedo, a direção do Afocefe Sindicato esteve mobilizada na Assembleia Legislativa, em reuniões com parlamentares de diversas bancadas, para a aprovação do projeto.

Na oportunidade, os dirigentes da entidade apresentaram ao futuro chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, as propostas do Afocefe para o Estado superar a crise de receita e alcançar o equilíbrio fiscal, por meio de uma efetiva e permanente fiscalização do ICMS.

Ficou definido que 14 matéria irão à votação na sessão plenária desta terça-feira, entre elas, as relativas ao 13º dos servidores do Executivo e a recomposição salarial dos servidores do Judiciário. O PLC 215/2018 poderá ir a votação na sessão plenária da próxima terça-feira, 18.

O Afocefe permanecerá mobilizado na Assembleia Legislativa até a aprovação do projeto, que tem por objetivo a busca de similaridade com a Receita Federal no que se refere a sua estrutura funcional. O referido projeto não acarreta nenhum impacto financeiro ao Estado.

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