Afocefe Sindicato encaminha acordo com PGE sobre valores devidos do vale-refeição

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O Afocefe Sindicato ingressou na justiça em 2008 em ação para reajuste dos valores do vale-refeição, tendo conseguido sucesso no pleito em primeira instância.

O Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, buscando reduzir o número de ações de execução e sequestro, propôs o acordo para o pagamento do valor devido, em torno de R$5 mil para cada filiado, em exercício nos anos de 2003 a 2010, em dez prestações de R$ 500, pagos nos meses de maio e novembro dos próximos cinco anos, sendo que a última parcela envolverá a correção monetária.

A primeira parcela será paga em maio de 2018 e a última, com a diferença da correção, será paga em novembro de 2022.

O Afocefe Sindicato assinará o acordo até o final deste mês, quando deverá entregar à PGE, lista dos seus filiados.

O acordo contemplará todos os filiados ao Sindicato até a data da assinatura do documento.

A reunião para apresentação do acordo foi realizada no Tribunal de Justiça no dia 27 de setembro e contou com as presenças do diretor Jurídico do Afocefe, Paulo Bitencourt de Souza, do assessor Jurídico do Afocefe, Gabriel Fadel, da juíza corregedora, Alessandra Bertolucci e de procuradores do Estado.

 

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