Fragilidade do modelo de fiscalização incentiva a sonegação

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Fragilidade do modelo de fiscalização incentiva a sonegação

 

A matéria desta segunda-feira da Zero Hora ‘’Mais pressão sobre devedor, menos dinheiro de volta’’ reforça o que há muito é defendido pelo Afocefe Sindicato. Por que ocorre tanta sonegação no Estado? A resposta está em um sistema de fiscalização frágil, ineficiente, que não trabalha de forma preventiva e ostensiva para elevar a percepção de risco, mas, ao contrário, incentiva a sonegação do principal tributo do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), beneficiando os maus contribuintes.

 

Como o Estado pode fragilizar tanto a fiscalização do seu principal tributo? Dos 16 Postos Fiscais que atuavam no RS, hoje restam apenas seis em atividade. Das 82 Turmas Volantes apenas 16 estão na ativa. O programa de fiscalização implementado no Rio Grande do Sul é sonegação premiada. A dívida ativa, que hoje chega a R$ 43,8 bilhões, é a contabilização da sonegação, sendo que 80% desse valor, conforme estimado pela Secretaria da Fazenda, é inatingível aos cofres públicos.

 

O Afocefe não é contra a fiscalização virtual, mas ela deve ser complementar a ostensiva.

 

Leia a matéria na íntegra:

 

Mais pressão sobre devedor, menos dinheiro de volta 

Soma recuperada da sonegação de ICMS diminuiu no ano passado, influenciada pelo refinanciamento de débitos

 

Com o reforço de novos auditores fiscais, o governo do Estado elevou em 49% a identificação de ICMS sonegado em 2017. Embora a pressão sobre os devedores tenha aumentado em relação a 2016, o volume de dinheiro revertido aos cofres públicos com a cobrança dos inadimplentes não teve o mesmo desempenho: caiu 22% em comparação com igual período.

Os números confirmam tendência já indicada por ZH em reportagem publicada em julho de 2017. Até dezembro, foram lançados R$ 3 bilhões em novos créditos tributários, um recorde, segundo a Secretaria da Fazenda. Desse montante, R$ 1,82 bilhão retornaram ao caixa ao longo do ano - pouco mais de uma folha mensal do Executivo, de R$ 1,45 bilhão bruto. O salto na identificação de fraudes, segundo o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, se deve a investimentos em tecnologia e em pessoal. Com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Fazenda adquiriu, no fim de 2015, a plataforma digital BigData, tecnologia que permite cruzar dados das empresas em busca de indícios de evasão fiscal. Desde então, o uso do mecanismo foi aprimorado, e a nomeação de 90 auditores fiscais acelerou os resultados.

- Os novos colegas foram direcionados para atuar no combate à sonegação, e isso melhorou muito o nosso trabalho. São profissionais jovens, com aptidão natural para lidar com as novas tecnologias - afirma Wunderlich. 

SERÁ REFORÇADO O JULGAMENTO DE PROCESSOS, AFIRMA SUBSECRETÁRIO 

A ajuda não foi suficiente para evitar a queda nas estatísticas de cobrança, mas o subsecretário afirma que a retração já era esperada. A principal causa da redução, segundo Wunderlich, foi o impacto do Refaz 2017, programa de refinanciamento de débitos da Fazenda. Como o Estado renegociou dívidas tributárias e ampliou o prazo de pagamento em até 10 anos, o valor das parcelas caiu. Essa redução acabou se refletindo na soma final.

Outro fator que influenciou o resultado foi o aumento do estoque de processos na Receita Estadual. Traduzindo: sempre que um devedor é notificado, ele tem prazo para contestar a autuação. Caso faça isso, um processo administrativo é aberto no órgão e, só depois de concluída a avaliação, a cobrança pode ser retomada (se a autuação for mantida). - Em 2018, além de manter o foco na fiscalização e de incrementar as formas de cobrança, estamos reforçando a parte de julgamento dos processos - diz Wunderlich. O desafio é vencer a defasagem de pessoal. Mesmo com a chegada dos novos auditores, a Receita conta, hoje, com apenas metade do quadro previsto - 420 profissionais, quando deveriam ser 830. Em 2017, 50 se aposentaram. Há a possibilidade de novo concurso até dezembro, mas nomeações estão descartadas, por ser ano eleitoral.

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