Nota de esclarecimento referente a contribuição sindical

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Em razão do Mandado de Segurança impetrado pela Federação Sindical dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Fessergs), na folha mensal de maio dos servidores ativos da Administração Direta do Executivo será descontada a contribuição sindical relativa ao ano de 2008, quando esta era obrigatória.

 

O percentual cobrado dos servidores equivale a um dia de trabalho do mês de março de 2008. No caso dos Técnicos Tributários da Receita Estadual, corresponde a 15% de um dia de trabalho, em razão do Afocefe ter optado em não receber o percentual que lhe caberia no repasse.

 

Em 2008 não houve desconto e a Fessergs ingressou na Justiça para receber a contribuição. A decisão definitiva do julgamento do processo somente foi obtida em 2016, sendo o valor cobrado neste mês.

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