Consolidado como um dos principais eventos do RS, promovido pelos Técnicos Tributários da Receita Estadual, a 18ª edição do Sefaz Debate, realizada nesta quinta-feira, 01, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, constatou a importância desta iniciativa do Afocefe Sindicato em discutir temas que impactam na sociedade, nos serviços públicos e nos servidores.Na presença de autoridades dos três poderes, lideranças políticas, servidores públicos de diversas áreas e com a presença de mais de 300 Técnicos Tributários da capital e interior, especialistas nas áreas administrativa e tributária esclareceram pontos cruciais das reformas e seus impactos nos serviços públicos, nos servidores e na população em geral.
Antecedendo os painéis, o Coral da Sefaz contemplou o público com uma bela apresentação. Em seguida, o mestre de cerimônias, TTRE Niro Afonso Pieper, conduziu os debates e discorreu sobre o evento, criado há 25 anos pelo Afocefe.
O presidente do Afocefe, Alexandre Luzzi, manifestou a satisfação em pode retomar o Sefaz Debate, iniciado em sua primeira gestão como presidente do Sindicato e, junto com os colegas, tratar de temas tão importantes para a sociedade e para os servidores públicos. “Quando discutimos o que está sendo sonegado, estamos questionando o fato de existirem leis que vêm de cima para baixo, como a grande mudança que quebrou o pacto federativo. Nesse ano, R$ 2,5 bilhões serão drenados dos cofres públicos. No ano que vem, a estimativa é que o Estado deixe de arrecadar R$ 5 bilhões. Esses recursos deixarão de ir para áreas essenciais como educação, saúde e segurança”, apontou.
Na mesa de abertura, o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, representando o governador Ranolfo Vieira Júnior, elogiou a iniciativa do Afocefe em promover este debate no momento de transição de governo. “O sistema que existe atualmente é extremamente regressivo. Penaliza os mais pobres e tributa menos a camada mais rica da sociedade. É quase um manicômio tributário o que vivemos hoje no Brasil. Se faz urgente e necessária uma reforma tributária que mude o nosso sistema, que é talvez o mais complexo e regressivo do mundo”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Alexandre Postal, destacou que áreas como a educação, a saúde e a infraestrutura são a base do desenvolvimento da sociedade e especialmente a educação, precisa ser vista com total prioridade pelo governo.
A presidente do Cpers Sindicato, Helenir Aguiar Schürer, representando a Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS), parabenizou o Afocefe por dar continuidade a este debate extremamente importante para a população. ‘’Vamos reproduzir essa discussão com nossa categoria e nas escolas. Assim, a nova geração poderá conhecer como se dá a distribuição tributária em nosso país”, afirmou.
O primeiro painel, mediado pelo diretor da Febrafisco, que foi vice-presidente do Afocefe por duas gestões, Altair Rech Ramos, contou com a participação de Luiz Carlos Hauly, ex-secretário da Fazenda do estado do Paraná, deputado federal por sete mandatos, economista com vasta atuação na área tributária. ‘’Estamos discutindo o orçamento de 2023, mas o de 2022 é do mesmo tamanho de dez anos atrás. Mesmo com as reformas trabalhistas e previdenciárias, a economia não decolou. Essas reformas são, na verdade, despesas. Muitos setores ficaram para trás, principalmente o dos serviços públicos”, abordou.
O presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, salientou que o que se arrecada por pessoa no Brasil é cinco vezes menor do que se arrecada no Reino Unido, com a mesma carga tributária. ‘’O modelo de estado, no que se refere aos serviços públicos, não foi acompanhado em relação à tributação. O sistema tributário não permite erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades, pois foi dominado pelos setores contrários à Constituição de 1988”, apontou.
Destacou que a desigualdade é um dos problemas mais sérios do país. “A riqueza dos milionários aumentou em 40% durante a pandemia. Essa desigualdade entre rendas não pode ser naturalizada, ela é consequência de um sistema tributário que privilegia as altas rendas e patrimônios’’, enfatizou.
O segundo painel, que teve como mediadora a diretora jurídica do Afocefe, Cláudia Meyer, contou com a participação da coordenadora do curso de extensão de Educação Fiscal e Cidadania da UFRGS, Dra. Rosa Ângela Chieza e da Mestra em Economia e Política Internacional, Livi Gerbase, que realiza os debates sobre políticas públicas do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Temas como mitos e interesses velados da austeridade fiscal e renúncia de receita foram debatidos. ‘’O governo quando aumenta os gastos gera o efeito multiplicador de renda, criando oportunidades de negócios privados, crescendo a economia e a arrecadação. A austeridade fiscal é improdutiva e equivocada, atravanca o processo de crescimento econômico e contribui para aprofundar o desequilíbrio fiscal”, afirmou Dra. Rosa. Livi Gerbase salientou que quanto mais se concede incentivos fiscais às empresas, menos se financia as políticas públicas, reduzindo a qualidade dos serviços prestados à população.
