O Afocefe Sindicato reuniu-se nesta segunda-feira, 23, de forma virtual com a equipe diretiva da Receita Estadual para dar sequência aos encaminhamentos dos pleitos dos Técnicos Tributários. Participaram da reunião o subsecretário Ricardo Neves Pereira e os adjuntos Edson André Moura, Eduardo Jaeger e Luís Fernando Crivelaro.
O presidente do Afocefe, Guilherme Campos, destacou que questões tratadas anteriormente com a administração já deveriam ter algumas definições, especialmente em relação à reestruturação/modernização da Secretaria da Fazenda. ‘’Temos o maior interesse que estas questões referentes à construção conjunta de um projeto de fortalecimento da Sefaz voltem a ser discutidas e encaminhadas. Desde o início das discussões fomos parceiros para a condução madura e tranquila da construção de uma proposta que contemple a todos, com resultados positivos para todas as categorias e a administração’’, afirmou Guilherme Campos.
Sobre as nomeações dos novos Técnicos Tributários, os diretores do Afocefe reforçaram a necessidade de serem destinados ao trânsito de mercadorias, que está com carência muito elevada de pessoal, o que se agravará ainda mais com o significativo número de abertura de processos de aposentadoria, comprometendo a estrutura de trabalho e a manutenção da atividade de fiscalização nos postos fiscais e turmas volantes.
O vice-presidente do Afocefe, Altair Rech Ramos, salientou ainda a decisão do STF que encerrou o julgamento da ação que reconhece o direito dos servidores públicos de converter o tempo de serviço prestado em condições especiais em tempo comum. Isso poderá acarretar em um grande número de pedidos de aposentadoria, o que agravará a manutenção do trabalho no trânsito de mercadorias devido à escassez de pessoal.
O subsecretário informou que já foi solicitado o chamamento de mais 25 Técnicos Tributários, além dos 18 recentemente nomeados, para reforçar as equipes dos postos fiscais e Central de Operação do Projeto Águia. Em relação a implementação deste Projeto, que prevê um novo modelo de fiscalização tributária no Estado, Ricardo Neves ressaltou que a administração está trabalhando para viabilizar que esta proposta seja colocada em prática o mais breve possível, e informou que já foi realizada licitação para aquisição de veículos, contratada a empresa responsável pela parte tecnológica e a Central de Coordenação estadual das Volantes está sendo organizada.
O diretor do Afocefe, Alexandre Luzzi, ressaltou que a demora na viabilização do projeto tem causado certa desmotivação na categoria e solicitou maior espaço de participação dos Técnicos Tributários na implementação deste novo modelo de fiscalização.
Sobre as unidades fazendárias que estão na iminência de serem fechadas, a exemplo de Alegrete, a equipe diretiva da Sefaz afirmou que serão mantidas até que se tenha uma regulamentação mais concreta em relação ao teletrabalho.
Quanto ao adicional de penosidade, o Afocefe reivindicou que seja estendido a todas as Turmas Volantes e Postos Fiscais para corrigir distorções e haver equidade aos Técnicos Tributários que desempenham as mesmas atribuições.
O diretor jurídico, Paulo Bitencourt, mencionou que muitos Técnicos Tributários já obtiveram decisões judiciais favoráveis, sendo que contemplar aos demais causará mínima repercussão financeira, já que esta concessão abrange em torno de 20 a 30 TTREs.
O subsecretário afirmou que a partir deste pedido do Afocefe poderá ser aberto um processo administrativo para contemplar os Técnicos Tributários que ainda não recebem este adicional.
A reivindicação da alteração do nome para Analista Tributário da Receita Estadual também foi reforçada, além de discutidas outras questões internas da categoria.
O subsecretário reafirmou a disposição para buscar uma rápida resposta às questões tratadas e viabilizar o que for possível neste momento.
