Técnicos Tributários do Posto Fiscal do Barracão autuaram, na quinta-feira ( 17), carga de dispositivo utilizado em balança eletrônica, avaliada em mais de R$ 2.000,000.00, com documentação inidônea para a operação.Depois de rigorosa análise da documentação fiscal apresentada pelo transportador e na conferência física da carga, foi detectado irregularidade em Nota Fiscal Eletrônica de entrada de mercadorias importadas da China.
O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) apresentado se referia a operação de importação de mercadorias feita por empresa localizada no estado de Santa Catarina, sendo que os produtos eram encaminhados para a matriz da empresa localizada no Rio Grande do Sul, acompanhado da mesma nota e de Carta de Correção.
Ao conferir as mercadorias, os Técnicos Tributários constataram que não se tratava do que estava descrito na nota fiscal eletrônica, já que os produtos haviam passado por processo de industrialização, estando prontos para a venda a consumidor final. O correto na operação, segundo os Técnicos Tributários, seria a emissão de outra Nota Fiscal para documentar a transferência das mercadorias entre os estabelecimentos, sendo que a Legislação Tributária veda, neste caso, a emissão de carta de correção.
Além disto, constatou-se através de pesquisa no mercado, que os valores lançados no documento fiscal não correspondiam ao valor efetivamente utilizado em sua comercialização, fato que foi informado no documento lavrado.
A autuação gerou R$ 354.420,28 de ICMS e R$ 354.420,28 de Multa, totalizando o valor de R$ 708.840,56, que retornará aos cofres públicos.
