Em reunião nesta terça-feira, 26, com o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso e equipe diretiva da Sefaz, o Afocefe Sindicato cobrou o andamento dos pleitos da categoria, já apresentados em ocasiões anteriores.
O presidente do Afocefe, Guilherme Campos, ressaltou que há pautas que podem ser encaminhadas ainda neste final de governo, como a alteração do nome para Analista Tributário da Receita Estadual e outras questões que não geram repercussão financeira aos cofres estaduais.
‘’Nossas pautas são de pleno conhecimento da Secretaria, do núcleo do governo e têm apoio da Assembleia Legislativa. Buscamos o andamento imediato dos nossos pleitos, que há muito já poderiam ter sido encaminhados se não fossem travados por questões corporativas’’, disse Guilherme Campos.
Os diretores entregaram ao secretário documento contendo os pleitos prioritários e posicionamento da categoria em relação a medidas adotadas pela Secretaria que reforça a gestão corporativa, mantida por diversas administrações. ‘’A falta de tratamento igualitário às carreiras fazendárias, a morosidade no atendimento a questões apresentadas pelos TTREs, a concessão de verbas indenizatórias para contrato de veículos, mesmo aos servidores em home office, e as substituições sem critério definido são ações equivocadas, que não contribuem em nada para o fortalecimento da instituição’’, disse Guilherme Campos.
O presidente manifestou preocupação quanto a falta de isonomia nas nomeações e a desnecessária criação e nomeação de servidores da nova carreira criada pela Sefaz, ainda mais levando-se em conta a atual estrutura e forma de trabalho realizado atualmente na Secretaria.
O vice-presidente, Altair Rech Ramos, reforçou a posição do Sindicato para que sejam nomeados e efetivamente empossados novos TTREs, especialmente para áreas estratégicas da Sefaz, como o trânsito de mercadorias. ‘’Devido ao grande número de aposentadorias, ainda mais com a conversão de tempo especial em comum, o quadro precário de falta de pessoal nos postos fiscais e turmas volantes será agravado’’, salientou. Criticou a morosidade no encaminhamento dos pedidos de conversão de aposentadoria pela Sefaz, destacando que todos os colegas que buscaram judicialmente o reconhecimento deste direito tiveram decisão favorável.
Em relação a confecção das carteiras de identidade funcional, os diretores expressaram a contrariedade com a emissão do documento em meio a discussão de alteração do nome da categoria e a possível retomada da tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. Aliado a isso, ainda foi retirado a possibilidade de solicitar auxílio às autoridades civis e militares para a execução plena das atribuições dos TTREs. Também foi reivindicado a extensão da penosidade aos Técnicos Tributários que trabalham nas Turmas Volantes, como já ocorre com os que trabalham nos Postos Fiscais.
Sobre a alteração do nome, o secretário afirmou que não há nenhum impedimento para que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa. Em relação às demais reivindicações apresentadas, afirmou que irá se aprofundar nas questões levadas pela direção do Afocefe e se comprometeu em dar retorno o mais breve possível.
A reunião contou ainda com a presença do secretário adjunto da Fazenda, Jorge Luis Tonetto, do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, do subsecretário do Tesouro do Estado, Eduardo Lacher e do contador e audito-geral do Estado, Rogerio Meira.
