A diretoria do Afocefe Sindicato esteve presente no debate sobre Política Estadual das Pessoas com Deficiência, realizado nesta segunda-feira, 21, no Espaço Convergência da Assembleia Legislativa.
Promovido pelo deputado Miguel Rossetto, juntamente com o senador Paulo Paim, autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão, sancionada em 2015, o debate contou com a presença do ex-governador Olívio Dutra, autor do decreto nº 39.678 que instituiu em 1999 o Fórum Permanente de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência no RS. ‘’Celebramos juntos, os 24 anos deste importante decreto. Uma construção coletiva com a militância, o decreto foi assinado quando eu era vice-governador de Olívio e serviu de base para o Estatuto da Pessoa com Deficiência, do senador Paim’’, afirmou Rossetto.
Foram discutidos os impactos positivos deste decreto na vida das pessoas com deficiência e de políticas públicas específicas para potencializar as ações de acessibilidade e inclusão social.
A diretora Jurídica e Legislativa do Afocefe, Claudia Meyer, enfatizou que este é um debate de toda a sociedade. ‘’É uma grande satisfação estar aqui. Falo, também, em nome do Instituto Autismo & Vida e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEPEDE/RS). Precisamos sair da nossa bolha e ocupar todos os espaços. É a única maneira de criar acessibilidade para toda a gente’’, apontou.
Abordou que o COEPEDE/RS trabalha para a implementação de uma legislação estadual que contemple toda as necessidades da pessoa com deficiência, avançando e inovando na legislação nacional. ‘’Este projeto, iniciado em 2015 através de um grupo de trabalho, acabou não avançando. Temos a vontade e necessidade que esta legislação seja efetivada, não para repetir apenas o que já temos nacionalmente, mas com inovações em acessibilidade e inclusão’’, afirmou.
A 29ª Semana Estadual das Pessoas com Deficiência acontece de 21 a 28 de agosto para promover a conscientização, a inclusão e a participação ativa das pessoas com deficiência em diferentes esferas da sociedade. O tema deste ano é “Rompendo barreiras, garantindo acessibilidade e inclusão”.
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