A notícia sobre o reajuste de 17% para 19% do ICMS, encaminhado pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa, ganhou destaque. A alíquota modal, atualmente em 17%, está prevista para subir para 19%, conforme anunciado. Para compensar esse aumento, o Executivo apresentou medidas conjuntas.
Uma delas é a extinção do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado nas compras de insumos realizadas pelos setores da economia gaúcha em outras unidades federativas.
Além disso, o governo anunciou medidas para a recuperação de créditos por meio de transação tributária, possibilitando o encerramento de conflitos judiciais com empresas e indivíduos que possuem dívidas com o Estado, agilizando processos que poderiam levar décadas. Programas para renegociação de pequenas dívidas também estão previstos.
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