Mais de 110 pessoas participaram do 20º Sefaz Debate, promovido pelo Afocefe Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Estadual do RS, na tarde desta quarta-feira (4/12), em Porto Alegre. A segunda etapa da reforma tributária, a taxação das grandes fortunas e a valorização das carreiras da administração tributária foram alguns dos temas abordados pelos especialistas convidados. O evento foi realizado no auditório da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, no Centro da Capital.
“Precisamos discutir a tributação da renda porque o Brasil é campeão em desigualdade. A tributação é uma das ferramentas que temos para erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais”, afirma a presidente do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Clair Maria Hickmann, uma das palestrantes do 20º Sefaz Debate.
A especialista gaúcha sublinhou o princípio da capacidade contributiva, previsto na Constituição de 1988, que pressupõe igualdade. “Para termos um sistema tributário mais justo, precisamos tributar menos o consumo e mais renda e patrimônio”, pontua a auditora-fiscal da Receita Federal do Brasil aposentada. Consultora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Clair enalteceu a importância da atuação dos analistas tributários no combate à sonegação e tributações abusivas.
“O nosso sistema tributário tributa os mais pobres com o dobro do que tributa os mais ricos”, resumiu o economista e deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (Podemos). Eleito pelo Paraná, o parlamentar é autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Hauly também comentou sobre a elevada carga tributária sobre o consumo.
_Regulamentação das carreiras da administração tributária_
O vice-presidente do Sindireceita e da Febrafisco, Antônio Geraldo de Oliveira Seixas, analista-tributário da Receita Federal, ressaltou as competências exclusivas das carreiras de Estado. Seixas destacou a importância da instituição da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), que irá regulamentar a organização dos órgãos e carreiras da Administração Tributária.
A minuta da LOAT está em elaboração. Para a construção da lei orgânica, precisará haver vontade política nas esferas federal, estaduais e municipais, enfatizou Seixas. “Precisamos ter esperança no nosso futuro como carreira, mas fazer um presente de luta”, disse.
_Teletrabalho traz resultados e desafios_
A servidora Adriana Oliveira da Silva, diretora executiva do Departamento de Administração (Depad) da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), falou sobre os desafios e as oportunidades do teletrabalho, que no Estado vem sendo implementado desde o início da pandemia, em 2020. A auditora-fiscal falou sobre alguns impactos positivos que vêm sendo percebidos nesta modalidade, como o aumento da produtividade e a melhoria do clima entre os servidores fazendários.
“O teletrabalho tem sido uma conquista, não como um benefício, mas como uma responsabilidade”, define. Contudo, Adriana cita alguns desafios, como o distanciamento e consequente isolamento, a comunicação eficiente e a gestão do tempo. “Identificamos que o formato híbrido é o melhor por conta dos desafios”, explica a servidora. Entre as tendências, estão a flexibilidade de horários, a autonomia e a liberdade, a redução de custos e a qualidade de vida.
Essa mudança do sistema presencial para o híbrido vem acontecendo de forma simultânea com a transformação digital, processo que implica na emergência de um novo setor público. Segundo Adriana, o novo servidor precisa ter características como autonomia, comunicação clara, abertura à inovação, à mudança, ao conhecimento e ao desenvolvimento, entre outras.
O primeiro painel foi coordenado pela diretora Jurídica e Legislativa do Afocefe Sindicato, Claudia Meyer. O segundo painel teve mediação do analista tributário da Receita Estadual, Altair Rech Ramos. Entre as autoridades presentes, estava o presidente da Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco), Marcos Sérgio da Silva Ferreira Neto, e o chefe de gabinete da Sefaz, Giovanne Carlos Silva de Sousa, representando a secretária da Fazenda, Pricilla Maria Santana.
