Dando sequência à rotina de dialogar permanentemente com o parlamento gaúcho, o Afocefe tem acompanhado as votações de projetos que interessam à sociedade, especialmente aqueles que tratam do interesse dos servidores públicos e as medidas que impactam nas políticas tributárias do Governo.
A sessão de hoje, última do ano, foi marcada pela retirada do projeto 534/23, que previa majoração da alíquota modal do ICMS para 19,5%. Foram 53 votos favoráveis. O governador havia se manifestado ainda na noite anterior pela retirada. O governo descartou a alternativa de cortes de despesas, pois entende que as reformas necessárias já foram feitas, e que 95,6% da arrecadação é destinado a despesas obrigatórias.
Sem o “Plano A”, que era a maneira como o governo nominava o projeto 534, restou como alternativa para aumento de arrecadação o “Plano B”, que deve ser posto em prática a partir da edição de decretos governamentais, que irão rever alguns incentivos fiscais concedidos.
A diretoria do Sindicato discutiu com os deputados as alternativas para o RS não sofrer perdas futuras com a regulamentação da Reforma Tributária, e para avançar nas pautas de interesse da carreira dos Técnicos Tributários.
