Desde o início das discussões sobre a Reforma Tributária, o Afocefe, através da Febrafisco e outras entidades do Pacto de Brasília, tem se empenhado para garantir uma reforma que atenda a todos. Durante a 9ª edição da Plenafisco, realizada de 22 a 25 de outubro em Recife, especialistas nas áreas política e tributária debateram a importância da Lei Orgânica Nacional de Administração Tributária (LOAT), que visa regulamentar a administração tributária no Brasil e subsidiar as leis orgânicas estaduais.
“Passamos os últimos dois anos trabalhando em prol de todos nós. A reforma tributária foi aprovada, garantimos a nossa lei orgânica e nosso teto. Contudo, ainda há um longo caminho pela frente, especialmente na regulamentação dos novos tributos”, destacou Marcos Sérgio Neto, presidente da Febrafisco, na abertura do evento. Ele ressaltou também a relevância do congresso para levar as demandas dos servidores a Brasília.
Durante o evento, Adriana Schier, professora e doutora em Direito Público, discutiu um tema crucial para toda a categoria do Fisco: a Lei Orgânica de Administração Tributária (LOAT) e sua abrangência. Adriana foi categórica ao afirmar: “Não dá para admitir que as pessoas que integrem a organização administrativa do Estado ou Município não sejam da carreira de administração tributária, pois elas são essenciais para garantir a autonomia técnica.”
Em sintonia com as discussões nacionais, Alexandre Luzzi, presidente do Afocefe, enfatizou a luta pela valorização das carreiras tributárias, buscando “consensos e convergências” com a equipe diretiva da Secretaria da Fazenda do Estado. Essa busca inclui reuniões com a Receita Estadual, o Tesouro do Estado, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) e o Departamento de Administração da Sefaz.
Além disso, durante a posse dos novos Analistas Tributários, realizada na última quarta-feira, 23, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, reconheceu o esforço do Afocefe em fortalecer a Secretaria da Fazenda, destacando a importância do trabalho realizado para aumentar o percentual de posse entre os aprovados.
