A diretora Jurídica e Legislativa do Afocefe Sindicato, Claudia Meyer, e o diretor da Febrafisco, Paulo Bitencourt, integraram a mesa de debates da audiência pública promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta quinta-feira, 01.Presidida pelo deputado Miguel Rossetto (PT), a abordagem sobre a Reforma Tributária foi realizada por representantes de organizações sociais e entidades ligadas à área tributária. ‘’A responsabilidade da Comissão é estimular a participação da sociedade gaúcha no debate nacional’’, afirmou o deputado Rossetto, ao abrir os debates.
A diretora Claudia Meyer, defendeu que a reforma seja realmente no sentido de simplificar e tornar eficiente o sistema tributário, de forma a permitir que os recursos sejam aplicados da melhor forma na distribuição de políticas públicas, garantindo segurança, saúde e educação e demais serviços públicos de qualidade à população.
‘’Defendemos, também, uma tributação justa, para que se tenha uma democracia forte’’, salientou ao apresentar a camisa da nova campanha institucional do Afocefe Sindicato.
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e diretor de Programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Economia, Rodrigo Octávio Orair, foi o palestrante convidado. Ressaltou que a Secretaria tem a função de oferecer subsídios técnicos para as reformas tributárias que tramitam no Congresso Nacional. Disse que identifica nas duas PECs em tramitação, referentes a bens e serviços e Imposto de Renda, oportunidade para combinar princípios de equidade e eficiência.
Apresentou dados das despesas monetárias de consumo das famílias, que mostram que o consumo dos mais pobres é composto por bens e serviços que são tributados com alíquotas altas, enquanto o dos mais ricos é composto principalmente por serviços com alíquotas menores. “A reforma tributária oferece uma rara oportunidade de eficiência com equidade, eliminando ineficiências e destravando a economia brasileira”, destacou o palestrante.
