O presidente do Afocefe Sindicato, Guilherme Campos, participou de audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2023, realizada nesta segunda-feira, 24, na Fiergs. Promovida pela Assembleia Legislativa, o encontro reuniu deputados estaduais e federais, prefeitos e representantes de entidades para tratar sobre a PEC que prevê a criação dos fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste. Se aprovada, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná passam a receber cerca de R$ 9 bilhões adicionais por ano. Conforme a proposta, os recursos são provenientes de 1% do montante arrecadado pela União por meio do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os parlamentares ressaltaram que o Sul e o Sudeste são as duas regiões que ainda não contam com fundos constitucionais de desenvolvimento. ‘’Precisamos equilibrar essas condições para atrair investimentos e garantir o futuro do nosso estado’’, disse o deputado estadual Guilherme Pasin (PP), proponente da audiência pública. Representando a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT) ressaltou que há um desequilíbrio fiscal no país. Salientou que os fundos já existentes são abastecidos, em grande parte, por recursos do Sul e Sudeste. Representando o Governo do Estado, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirmou que a articulação conjunta entre parlamentares do Sul e Sudeste será determinante para o avanço da PEC em Brasília.
A economista Caroline Puchale, da Unidade de Estudos Econômicos do Sistema Fiergs, apresentou dados sobre o desequilíbrio de incentivos entre as regiões do Brasil. Destacou que, em 2024, a região Sul contribuiu para os cofres federais com R$ 266,8 bilhões, mas só recebeu R$ 56,7 bilhões de volta em transferências da União. ‘’Juntos, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná perderam R$ 210,1 bilhões’’, abordou. Na Câmara dos Deputados, a expectativa é de que o relatório final da comissão especial seja apresentado na primeira quinzena de dezembro, com votação prevista para fevereiro de 2026.
