A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (17) uma audiência pública virtual para tratar da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). Solicitada pela deputada Luciana Genro (PSOL), a audiência reuniu parlamentares estaduais e federais, representantes de entidades de servidores públicos e especialistas na área.
‘’A PEC 32 vem sendo apresentada como uma alternativa de enxugamento de gastos públicos e eficiência na prestação de serviços, mas isso é uma grande mentira. Essa é uma proposta que transforma uma política pública, que deveria servir à população, em fonte de lucro para empresas privadas’’, afirmou a deputada Luciana Genro, ao abrir as discussões.
O Afocefe Sindicato esteve representado pelo vice-presidente, Altair Rech Ramos, que reforçou que esse é um momento de dificuldade não somente para os servidores públicos, mas para toda a população, com essa reforma que vem sendo imposta de cima para baixo. ‘’Estamos atentos a todos estes movimentos para reafirmar a nossa contrariedade a essa proposta na forma como está sendo colocada’’, apontou.
A coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, Maria Lúcia Fattorelli, afirmou que a PEC 32 é uma forma de garantir a terceirização e a privatização de forma generalizada para todas as categorias. Esclareceu que o que onera os cofres públicos não é o funcionalismo, mas o gasto de mais de 40% do orçamento todo ano com os juros de uma dívida que já está paga. “A proposta da PEC traz uma falsa alegação de que o problema das contas públicas estaria no gasto com os servidores. Aqueles que recebem acima do teto, que estão no topo, membros de poder, estão fora da reforma.
Essa PEC coloca no horizonte o fim dos serviços públicos gratuitos, universais, prestados de forma competente pelo funcionalismo,” enfatizou.
O presidente da Febrafisco, Unadir Gonçalves Dias, ressaltou a necessidade de organização e mobilização dos servidores contra esta nefasta PEC e destacou que a Federação tem participado de todos os espaços que possibilitam discutir e buscar combater a possibilidade de implementação da PEC, já que todo o funcionalismo corre riscos.
O presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas do Estado (Conacate), Antônio Carlos Fernandes Junior, lembrou que o tema também precisa estar presente nas câmaras dos municípios, para ampliar o debate e fortalecer a luta contra essa PEC.
Já o presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Leiria, ressaltou que a Constituição vem sendo corroída. ‘’No campo da previdência nós temos um olhar muito atento aos efeitos da PEC 32, em especial o fato dos regimes jurídicos serem colocados em extinção, trazendo uma série de aspectos negativos,” apontou.
