O presidente do Afocefe Sindicato, Guilherme Campos e o diretor jurídico, Paulo Bitencourt, participaram, nesta segunda-feira, 21, de debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), promovido pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, realizado de forma online.
O Mestre e Doutor em Direito pela UFRGS, Dr. Rafael Maffini, foi o convidado especial para participar da reunião do Conselho Deliberativo da União Gaúcha e palestrar sobre o tema. “Não descarto que essa proposta seja um instrumento para passar a Reforma Tributária”, salientou, ao afirmar que as premissas desta PEC são exclusivamente financeiras. Na sua análise, as regras expostas no texto, se aprovadas, rompem com uma tradição de preservação da autonomia dos entes públicos.
De acordo com o discurso do governo federal, a PEC 32/20 não influenciaria na norma dos servidores públicos atuais, apenas aos concursados futuros. No entanto, conforme explica Dr. Maffini, que também é professor de Direito Administrativo na UFRGS, a proposta acabaria com o Regime Jurídico Único, para criar um regime próprio.
O Diretor-Presidente do IPE Saúde, Marcus Vinicius Vieira de Almeida, também participou da reunião, para debater questões relacionadas a autarquia, entre elas as nomeações dos conselheiros no Conselho de Administração. A previsão é que sejam nomeados na primeira quinzena de outubro.
