O presidente do Afocefe Sindicato, Guilherme Campos, o vice-presidente, Altair Rech Ramos e o diretor jurídico, Paulo Bitencourt, acompanhados pelo assessor jurídico Dr. Gabriel Pauli Fadel, reuniram-se nesta segunda-feira, 07, com o Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, na PGE.Na oportunidade, foram tratadas questões de interesse da categoria, entre elas a melhor forma de encaminhamento na esfera administrativa dos pedidos de conversão de tempo especial (em que o servidor trabalhou em condições prejudiciais à saúde), em tempo comum.
‘’Os pedidos administrativos estão tramitando de forma muito lenta, sendo que as exigências apresentadas pela administração acabam travando o andamento dos processos’’, afirmou Guilherme Campos.
O vice-presidente Altair Rech Ramos destacou que a exigência da elaboração de perfil profissiográfico previdenciário pela administração não vai retratar com fidedignidade a vida funcional do servidor. ‘’Há uma grande dificuldade em reconstruir uma história de mais de 20 anos de vida funcional, aliado ao fato que todo o reconhecimento do trabalho especial foi concedido por decisão judicial depois de elaborada prova pericial’’, apontou.
O diretor jurídico do Afocefe, Paulo Bitencourt, manifestou preocupação pelo fato de que a ausência de resposta às centenas de processos administrativos poderá acarretar enormes prejuízos aos colegas que terão protelado o reconhecimento deste direito, o que poderá resultar no atraso da concessão de aposentadoria.
O Procurador-Geral informou que o parecer sobre esta matéria está sendo elaborado pela Procuradoria e espera que sejam analisados os apontamentos levados pelo Afocefe, principalmente em razão da existência de decisão judicial que reconheceu o exercício de atividade em situação prejudicial à saúde destes servidores.
