Na manhã de terça-feira, 10/09, mais de 200 Técnicos Tributários da Receita Estadual (TTRES) participaram da Assembleia Geral na sede administrativa do Afocefe Sindicato. O evento antecedeu a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC 256), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa com 51 votos favoráveis e nenhum contrário. A aprovação garantiu a mudança da nomenclatura de Técnico Tributário para Analista Tributário da Receita Estadual. O sindicato agora aguarda a sanção do governador Eduardo Leite.
A mesa dos trabalhos foi presidida pela diretora Claudia Meyer e contou com a participação dos membros do Conselho Deliberativo: Adelar Vendruscolo, Adriana Bulling Magro e Nair Teresinha Quadros, na função de secretária, além de Márcio Augusto Luzardo Nunes, representando os novos filiados. O encontro registrou intervenções de diversos colegas de diferentes lotações, além de apresentações da diretoria do Afocefe Sindicato e de ex-diretores.
Claudia Meyer destacou: “Estamos nos encaminhando para um momento decisivo para nossa carreira. A alteração do nome é um passo importante que reconhece politicamente nossa atuação e reforça o reconhecimento da atividade fazendária desempenhada por todos nós em nossas funções.”
A Assembleia também abordou a importância da mobilização sindical, discutindo as batalhas já enfrentadas pelo sindicato, a necessidade do fortalecimento do trânsito de mercadorias e a busca por mais nomeações para postos fiscais e turmas volantes. Outros temas incluídos foram as diárias, a extensão da penosidade às turmas volantes, e a reforma tributária, além dos debates realizados pelo sindicato em diferentes instâncias como Conacate, Febrafisco, União Gaúcha e Frente dos Servidores Públicos.
O PLC aprovado reestrutura as carreiras dos servidores da Secretaria da Fazenda (SEF), Secretaria de Planejamento (SPGG), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Agricultura (SEAPI), alterando a nomenclatura do cargo de Técnico Tributário da Receita Estadual para Analista Tributário da Receita Estadual.
