Para debater temas de interesse das carreiras fazendárias, como a reestruturação da Receita Estadual, a LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária e os decretos do governo que revisam incentivos fiscais a partir de abril, a diretoria do Afocefe Sindicato reuniu-se na manhã desta quinta-feira, 07, com o presidente da Afisvec, Eduardo Jaeger, e com o vice-presidente, Marcelo Mello. Representaram o Sindicato o presidente Alexandre Luzzi, a diretora Claudia Meyer e o diretor Adriano Vieira.
Para os dirigentes das entidades, este momento seria inoportuno para o processo de reestruturação da receita estadual. A proposta foi apresentada por uma consultoria contratada pela Secretaria da Fazenda há dois anos. A diretoria do Afocefe manifestou preocupação com alguns indicativos contidos no estudo, como a diminuição do atendimento presencial e o fechamento de algumas delegacias. Segundo Eduardo Jaeger, além da proposta apresentar problemas focalizados, é necessário considerar o principal problema, que é a aplicabilidade da reforma tributária e se isso aumentará o trabalho na ponta: “Haverá a necessidade de alguém nos municípios?”, questiona o presidente do Afisvec. Há uma avaliação da Associação que a reforma vai gerar mais trabalho na ponta, justo nos municípios.
A diretora Claudia demonstrou preocupação do sindicato quanto ao aumento da cesta básica gaúcha, que ocorrerá a partir de 1º de abril, em decorrência dos decretos do governo do Estado que extinguem incentivos fiscais. “São poucos defendendo a cesta básica. Estamos em meio à intensificação das cobranças e isso vai aumentar o valor dos alimentos, mas aumentará a arrecadação? Os servidores públicos e a população estão apreensivos.”
Engajados na mobilização crescente entre seus núcleos, finalizaram o encontro falando sobre a aprovação da Reforma Tributária e questões relacionadas à Loat. Segundo o presidente do Afocefe, as leis orgânicas nacionais impactarão na Lei Orgânica da Receita Estadual, que tem 14 anos. “A atualização da Lei Orgânica da Receita é uma necessidade, ainda mais depois da reforma tributária. Com o Pacto de Brasília, uma coalizão formada por entidades representativas dos servidores do Fisco de todo o país, teremos mais condições de lutar por uma nova condição a partir da Loat, viabilizando o que já é consenso”, finaliza Alexandre Luzzi.
