Com o objetivo de discutir a estruturação da LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária e promover um chamado à união de todos os órgãos fazendários brasileiros, os diretores Wagner Bomfim do Afocefe, Altair Ramos e Paulo Bitencourt de Souza, da Febrafisco, reuniram-se na manhã desta quarta-feira, 28, em Belo Horizonte/MG, com delegações de vários estados, de todas as regiões do país, mais o Distrito Federal.
A administração tributária é essencial para a formulação e controle de políticas públicas, bem como para a subsistência do Estado. Portanto, a unidade de esforços para garantir que as carreiras específicas de tributação sejam contempladas em suas atribuições e competências pela LOAT é uma luta coletiva.
Em tempo, o Pacto de Brasília, uma coalizão formada por entidades representativas dos servidores do Fisco de todo o país, divulgou recentemente uma nota sobre a continuidade do trabalho após a aprovação da Reforma Tributária e as propostas relacionadas à LOAT, que serão debatidas nas casas legislativas este ano.
