A diretoria do Afocefe Sindicato, em parceria com a Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS), participou da audiência pública convocada pelo deputado Miguel Rossetto, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Patrícia Alba, nesta quinta-feira, 31/10.
O evento contou com a presença de quatro secretários do Governo, incluindo Artur Lemos (Casa Civil), Danielle Calazans (Planejamento, Governança e Gestão) e Pricilla Santana (Fazenda), que apresentaram e debateram o PL 287/2024, referente à Lei Orçamentária Anual de 2025.
O PL 287/2024 está em tramitação na Comissão, e na próxima semana será votado o parecer do relator, deputado Frederico Antunes (PP), antes da votação em plenário. A lei deve ser sancionada pelo governador até 30 de novembro.
Artur Lemos destacou a complexidade da elaboração do orçamento, especialmente após o desastre de maio, e as novas fontes de recursos que surgiram a partir de alterações federais. No entanto, ele alertou sobre os desafios impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa, representando a Frente dos Servidores Públicos, comentou sobre a emenda popular protocolada pelas entidades que compõem a FSP em 11 de outubro, que propõe uma recomposição salarial de 10,14%. Ele ressaltou a importância dessa discussão, considerando que já se passaram 10 anos sem reposição da inflação, uma situação sem precedentes em outros estados brasileiros.
Baseada em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a emenda popular evidencia que, embora o índice proposto não cubra totalmente as perdas históricas das categorias, ele se mantém dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, tornando o reajuste viável. Anelise Manganelli, economista do DIEESE, também participou da explanação, ressaltando a urgência de uma revisão salarial justa para os servidores estaduais e destacando um cenário financeiro positivo para o estado em 2024.
Representaram o Afocefe Sindicato o presidente Alexandre Luzzi e as diretoras Claudia Meyer e Mariusa Fernandes. Após a audiência, a diretoria teve a oportunidade de dialogar com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, sobre a necessidade de novas nomeações de Analistas Tributários, em janeiro.
