O Afocefe Sindicato, representado pelos diretores Alexandre Luzzi e Paulo Bitencourt, esteve no domingo, 14, no Posto Fiscal Torres. As condições de trabalho e segurança dos Técnicos Tributários, que estão na linha de frente na atividade de fiscalização no trânsito de mercadoria, foram avaliadas na visita. Os diretores reforçaram a necessidade de manter a máxima proteção nas operações, já que os TTREs estão em contato com caminhoneiros de todo país verificando cargas e fazendo a leitura das notas fiscais para barrar a circulação ilegal de mercadorias e combater a sonegação.
‘’Por ser serviço essencial ao funcionamento do Estado, a atividade de fiscalização realizada pelos Técnicos Tributários não pode parar e nem ser realizada de forma remota. No entanto, esse momento de pandemia exige mais do que nunca que o desempenho das atribuições seja executado com a máxima segurança, respeitando as normas sanitárias, utilizando equipamentos de proteção e seguindo as diretrizes da Receita Estadual para que o trabalho seja focado na identificação de fraudes’’, disse o diretor Alexandre Luzzi.
Os ataques aos servidores públicos implementados por meio das ditas reformas dos governos federal e estadual, gerando prejuízos imediatos na saúde da população e na remuneração dos trabalhadores, foram avaliados durante o encontro. A lei Complementar 173/2020, especialmente o Art. 8. Inciso IX, foi discutida, já que impacta diretamente nos vencimentos dos servidores públicos por suspender os prazos para implementação de gratificações, como triênios, adicionais e licença prêmio devido a pandemia.
O diretor jurídico do Afocefe, Paulo Bitencourt, esclareceu pontos referentes a aposentadoria especial para os Técnicos Tributários que trabalham em condições insalubres nos postos fiscais. Os consignados do Banrisul, que mesmo com a decisão judicial determinando a suspensão da cobrança dos servidores estaduais prosseguiu com os descontos na folha de pagamento, foi tratado com os colegas. O diretor reforçou que o Afocefe está mobilizado com sua assessoria jurídica para assegurar aos seus filiados a suspensão dos consignados.
