O presidente do Afocefe Sindicato, Guilherme Campos, participou, na noite desta terça-feira, 28, do debate ”Mudanças na previdência complementar: quem ganha? quem perde?”, que discutiu as propostas do governo contidas no PLC 148/20.
A live contou ainda com a presença do presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da AL, deputado Jeferson Fernandes, do vice-presidente do CEAPE Sindicato e secretário-geral da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, Filipe Leiria, do presidente da Amapergs, Saulo Felipe dos Santos, com mediação do presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.
O presidente do Afocefe defendeu a unidade e mobilização dos servidores para o convencimento dos deputados sobre os prejuízos ao Estado e ao funcionalismo caso o projeto venha a ser aprovado. ”Mesmo em meio a pandemia, precisamos de mobilização, organização e ações conjuntas para resistir aos ataques do governo, conscientizar os deputados e mostrar à sociedade que mais uma vez os que ganham menos serão penalizados enquanto os mais ricos continuarão com seus benefícios. Nossa voz precisa chegar em todos rincões do Estado para cobrar posicionamento dos parlamentares, já que o governo se utiliza do atual momento de restrições para enviar em regime de urgência projeto que novamente retira direitos dos servidores”, afirmou Guilherme Campos.
Ao avaliar o PLC, o presidente do Afocefe afirmou que o saque de R$ 1,8 bilhão do fundo cobrirá apenas o déficit previdenciário de dois a três meses, acarretando em uma provável alíquota extraordinária para daqui há cinco anos. ”Além de já sofrermos uma majoração de alíquotas nesta reforma previdenciária ocorrida há seis meses, não vai demorar muito para novamente sermos chamados para aumentar a contribuição, incluindo os que estão abaixo do teto de R$ 6 mil”, pontuou. O Afocefe defende a derrubada deste projeto ou, ao menos, a retirada do regime de urgência. ”Da forma que foi apresentado, não tem como seguir adiante. Temos que construir as alternativas necessárias para encontrar realmente uma possibilidade de previdência complementar que ofereça segurança aos servidores”, disse Guilherme Campos.
Em relação ao benefício especial, o presidente do Afocefe apontou que em nível federal, é vitalício e prevê a pensão também vitalícia para os herdeiros. Já o governo do Estado penaliza o pensionista, que receberá o benefício somente 260 meses. ”Estas questões devem ser muito bem debatidas com os deputados. Não podemos entrar numa caixa preta, sem saber o que vai acontecer daqui há alguns anos, se o Estado terá recursos ou não para pagar as aposentadorias”, ponderou.
O deputado Jeferson Fernandes disse que, por estar em regime de urgência, o projeto sequer passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), devendo ir direto ao Plenário na semana que vem. Reforçou que a proposta confisca recursos importantes não só para os servidores mas para o caixa do Estado. ”Até o final do governo Leite serão R$ 2,5 bilhões confiscados dos servidores que contribuíram com a previdência, e da sociedade gaúcha que será chamada a pagar a conta. O governo está pensando somente na sobrevivência financeira da sua gestão”, destacou.
Filipe Leiria apontou que o projeto foi enviado ao Parlamento sem passar pela Secretaria da Previdência e pelo Conselho de Administração do IPE PREV. Ressaltou que a criação do benefício especial e a reestruturação do Fundoprev não precisam andar juntas, como defende o governo. ”O projeto pretende retirar 17 mil servidores que estão no fundo capitalizado e levar para a repartição simples, que não forma reserva. Este é um meio para diminuir a complementação financeira e jogar ao caixa R$ 1,8 bilhão do fundo que levou quase dez anos para se formar e será gasto em menos de quatro meses”. Leiria citou as ilegalidades e inconstitucionalidades contidas no projeto, que vai gerar aumento com pessoal nos últimos seis meses do governo Leite e obrigações para as próximas administrações. ”Haverá um passivo atuarial para o sistema, sem que haja nenhuma reserva para garantir a aposentadoria destas pessoas. Com isso, o déficit da previdência vai aumentar e quem pagará a conta serão os servidores de baixo rendimento, com provável contribuição extraordinária”, avaliou.
O presidente da Amapergs, Saulo Felipe dos Santos, defendeu que a aposentadoria é um direito de todos. ”Logo após aprovação de reforma que causou perdas imensuráveis aos servidores, o governo apresenta projeto para financiar o resto de sua gestão, sem ao menos apresentar um cálculo seguro do impacto atuarial com a migração para novo regime”, complementou.
