Afocefe reforça andamento dos pleitos dos TTREs com o Subsecretário da Receita Estadual

Em reunião realizada nesta sexta-feira, 28, com o Subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o presidente do Afocefe, Alexandre Luzzi, a diretora de Assuntos Sindicais, Tânia Coelho de Souza e o diretor de Assistência ao Filiado, Wagner Bomfim reforçaram o andamento dos pleitos dos Técnicos Tributários.

Pauta já levada ao núcleo de governo e encaminhada à equipe diretiva da Sefaz, a alteração do nome para Analista Tributário da Receita Estadual foi reforçado com o Subsecretário. O Afocefe reiterou que não há nenhum impedimento para o andamento deste projeto, que já está na Assembleia Legislativa. ‘’O que buscamos é o desarquivamento do PL 215/2018 ainda neste governo para que volte a tramitar no Parlamento. É uma simples adequação de nome, assim como já foi feito com outras carreiras de Estado, e não terá nenhuma repercussão financeira aos cofres estaduais, nem mudança nas atribuições e na estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda. Não há justificativa para que este pleito não seja atendido’’, disse Alexandre Luzzi.

Na reunião, também foram tratadas questões referentes a conversão do tempo especial em comum para aposentadoria, o que reforça a necessidade de destinar TTREs aos postos fiscais e turmas volantes, já que o elevado número de aposentadorias agravará o quadro de falta de pessoal no trânsito de mercadorias. O Afocefe solicitou, ainda, agilidade no andamento dos pedidos de conversão de tempo pela Sefaz.

A necessidade de aporte de Policiais Militares nos postos fiscais para dar segurança às operações de fiscalização realizada pelos Técnicos Tributários foi reforçada, assim como a extensão da penosidade às Turmas Volantes. A continuidade e regulamentação do teletrabalho para colegas lotados nos municípios onde foram fechados postos de trabalho foi tratado com o Subsecretário, já que a convocação para executar trabalho presencial em municípios diversos ao que são lotados, gera grande prejuízo aos servidores. A possibilidade da realização de cursos de qualificação em horário de escala de trabalho para TTREs que atuam no trânsito de mercadorias ainda foi discutido e a importância da integração de setores como DPF e TARF com TTREs do trânsito.