Mesmo sob forte protesto dos servidores, que acompanharam a sessão das galerias do plenário e permaneceram mobilizados em frente ao Parlamento, o primeiro projeto do pacote do governo, PLC 503/2019, foi aprovado na noite desta quarta-feira, 18, pela Assembleia Legislativa, por 38 votos a 15.
Os Técnicos Tributários de diversas regiões do Estado estiveram mobilizados na Praça da Matriz nos dias de votação. Os dirigentes do Afocefe Sindicato, juntamente com demais entidades de servidores, buscaram incansavelmente o convencimento dos deputados para a retirada do projeto. Devido à pressão, foi construída uma alternativa com um novo escalonamento, para minimizar os efeitos perversos ao funcionalismo. O projeto original do Piratini previa taxas de 14% para quem ganha entre um salário mínimo e o teto do INSS, de R$ 5,8 mil; de 16% para quem ganha até R$ 20 mil mensais; e de 18% para quem ultrapassa esse valor.
O PLC foi retirado da ordem do dia na sessão de terça-feira, devido a decisão judicial, deferindo liminar a pedido da deputada Luciana Genro (PSOL). Na manhã de quarta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu a liminar que impedia a tramitação. Após oito horas de discussões o aumento de alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis de todos os Poderes foi aprovado. Vinte e quatro emendas foram apresentadas ao PLC. Apenas a emenda conjunta elaborada pela base governista, que prevê taxação entre 7,5% a 22%, de acordo com a faixa salarial, foi apreciada e aprovada.
O Afocefe Sindicato reforça a inconstitucionalidade do PLC, votado antes de ser apreciada a Proposta de Emenda à Constituição do governo do Estado. O Sindicato está providenciando estudos técnicos para questionar judicialmente aspectos pontuais dos projetos que integram o pacote.
Após a aprovação do PLC 503/2019, foram lidos os ofícios do governador retirando o regime de urgência dos outros seis projetos do Executivo que integram o pacote. A expectativa é que voltem ao plenário no final de janeiro de 2020, durante convocação extraordinária.
Com a aprovação da emenda, as alíquotas da previdência dos servidores civis, ativos, inativos e pensionistas, serão cobradas de forma progressiva:
– 7,5% daqueles que ganham salário de até R$ 998 (com isenção para inativos e pensionistas)
– 9% para os que ganham de R$ 998 a R$ 2 mil;
– 12% de R$ 2 mil a R$ 3 mil;
– 14% de R$ 3 mil a R$ 5.839;
– 14,5% de R$ 5.839 a 10 mil;
– 16,5% de 10 mil a R$ 20 mil;
– 19% de R$ 20 mil a R$ 39 mil;
– 22% para os que recebem acima de R$ 39 mil.
