Em ato unificado na manhã desta quinta-feira, 29, centenas de servidores públicos dos três poderes e centrais dos trabalhadores, se reuniram em frente ao TRF4 em Porto Alegre, para protestar contra a reforma da previdência e reivindicar a retomada do julgamento pelo STF de uma série de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que questionam parte da emenda constitucional 103/2019.
O julgamento está suspenso por pedido do ministro Gilmar Mendes e, embora o Supremo já tenha formado maioria para derrubar alguns pontos da reforma questionados nas ações, os votos ainda podem ser modificados. Até o momento, com a atual contagem dos votos, está sendo revogada a cobrança de alíquotas dos aposentados que incidem sobre os valores do vencimento que ultrapassam o salário mínimo. Voltaria a ser como era antes da emenda, incidindo justo sobre valores que excedem o teto do Regime Geral.
O Afocefe esteve representado pelo presidente Alexandre Luzzi, pela diretora jurídica Cláudia Meyer e pelo diretor da Febrafisco Paulo Roberto Bitencourt. A campanha “O confisco não é justo” denuncia o ataque aos aposentados, aposentadas e pensionistas representado pela reforma de 2019. Serão mobilizações por todo o país nos meses de agosto e setembro, pedindo a revogação total da Reforma.
Em sua manifestação a diretora Cláudia, lembrou que “a luta é pelos direitos dos aposentados, mas também pelo direito de todos e todas a um futuro digno, e que essa unidade é fundamental neste momento”. O Sindicato se solidariza à campanha nacional em defesa dos aposentados, que tem sido atingidos por sucessivas reformas e que acabam sendo penalizados justamente no momento em que mais precisam de recursos, depois de dedicarem uma vida à causa pública.
