Dando sequência aos debates sobre o Regime de Recuperação Fiscal, com a manifestação de representantes de entidades de servidores públicos, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa instaurada para tratar sobre o tema, reuniu-se nesta quarta-feira, 07, de forma virtual. O diretor do Afocefe Sindicato, Alexandre Luzzi, acompanhou as discussões.
As entidades sustentaram que a dívida do RS com a União já foi paga e que a melhor alternativa para a superação da crise financeira é o incremento da receita.
A presidente do Instituto Justiça Fiscal, Maria Regina Paiva Duarte, defendeu que a crise das finanças gaúchas não será superada com o ingresso no regime oferecido pelo governo federal. A saída, para ela, não passa por soluções isoladas, mas por um novo pacto federativo, que compreenda a realidade dos estados. Relatou que o Instituto apresentou ao Congresso Nacional oito propostas, que envolvem alterações no imposto de renda e no imposto sobre herança, taxação de grandes fortunas e novas regras para distribuição de impostos federais aos estados e municípios. Conforme ela, a implementação dessas medidas geraria um fôlego de R$ 292 bilhões nos cofres públicos brasileiros.
O presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud, criticou as reformas realizadas pelo governo gaúcho e a intenção de aderir ao RRF. Para ele, a redução do número de servidores e o congelamento dos salários do funcionalismo gaúcho têm o propósito de direcionar orçamento para um pequeno grupo em detrimento do atendimento à população. Ele apontou as isenções fiscais, a falta de fiscalização para combater a sonegação e a Lei Kandir, que resultou numa perda de receita de mais de R$ 50 bilhões para o Rio Grande do Sul, como os principais responsáveis pela crise das finanças.
O diretor do Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do RS (Sindispge), Daniel Franco Martins, e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs), Danilo Krause, também questionaram o valor da dívida, defenderam o incremento da receita e alertaram para consequências negativas da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Já o vice-presidente da Fiergs, Thomaz Nunnenkamp, acredita que a adesão é a única alternativa existente no momento. Para ele, a dívida e o desequilíbrio fiscal tiveram como origem o fato de o Estado, historicamente, gastar mais do que arrecada e de distorções, como as aposentadorias precoces de servidores.
Além de representantes de entidades, a reunião contou com a presença do subsecretário do Tesouro do Estado, Bruno Jatene, que elencou as medidas que o governo adotou para enfrentar a crise fiscal e apontou resultados que já foram obtidos. Ao defender a adesão do Rio Grande do Sul ao RRF, afirmou que, se a liminar que suspende o pagamento das parcelas da dívida cair, o RS terá que desembolsar R$ 12 bilhões e que as alternativas ao regime que vêm sendo propostas não são de competência do Estado.
