
Com a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 256/24, que propõe a mudança do nome da carreira para Analista Tributário da Receita Estadual, marcada para o dia 10 de setembro, a diretoria do Afocefe Sindicato reuniu-se com os TTREs da Delegacia da Receita Estadual do Trânsito de Mercadorias (DTM) de Porto Alegre na última sexta-feira, 30/08.
A diretora Claudia Meyer iniciou a reunião discutindo o andamento do PLC 256/2024 e destacou a importância da mobilização para a votação marcada para a terça-feira, 10 de setembro. Claudia ressaltou que o sindicato organizará uma assembleia extraordinária para acompanhar a votação do projeto. “É a segunda vez que tentamos alinhar nossa carreira com a da Receita Federal. Estamos ajustando o rumo e preparando-nos para novos desafios. Precisamos resolver essa questão da mudança do nome da carreira o quanto antes”, destacou Claudia.
O presidente do Afocefe Sindicato, Alexandre Luzzi, junto ao diretor Adriano Vieira e aos diretores da Conacate, Guilherme Campos e Roberto Nogueira, abordou diversos assuntos, incluindo a questão das diárias e a extensão da penosidade às turmas volantes. Segundo Luzzi a solução para a penosidade está sendo analisada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Durante a reunião, foram relatadas conversas recentes com a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, com a secretária da SPGG, Danielle Calazans, e com o secretário adjunto da SPGG, Bruno Silveira. O sindicato também informou aos colegas sobre os debates realizados no ato unificado promovido pela Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS), que teve como foco discutir a reforma da previdência e reivindicar a retomada do julgamento pelo STF de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da Emenda Constitucional 103/2019.