O Técnico Tributário da Receita Estadual, Cesar Riboli, lança seu quarto livro ‘’Desafios do Direito à Saúde’’ e convida para sessão de autógrafos a ser realizada no dia 27 de novembro, sábado, das 16h às 18h, na Vitrola Editora, em Frederico Westphalen.
A obra parte da concepção do Estado, resgata suas transformações e conceitos até o modelo contemporâneo adotado pelo Brasil, concebendo-o enquanto uma instituição social e jurídica que reconhece direitos e tem como responsabilidade a sua efetivação. Evidencia a proteção reservada pela Constituição ao direito fundamental social à saúde, abordando a distribuição de competências entre os entes federados e o dever do Estado para com a saúde.
A partir de uma análise de documentos produzidos e publicados por instituições internacionais como a ONU e a OMS, o livro relata as contribuições das declarações destas organizações para o reconhecimento do direito fundamental à saúde e à vida como direito da humanidade.
Técnico Tributário aposentado, Cesar Riboli desempenhou suas atividades no Posto Fiscal de Iraí. Bacharel em Administração, Ciências Contábeis e Direito, é Doutor em Educação pela UNISINOS, Mestre em Direito pela URI, especialista em Docência do Ensino Superior, Contabilidade Gerencial, Direito Civil e Processo Civil. Riboli é Coordenador do curso de Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI), Campus de Frederico Westphalen e professor de Direito Administrativo e Prática Fiscal.
